UCADEMICS BRASIL
SERVIÇOS DE APOIO ACADÊMICO LTDA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

UCADEMICS BRASIL SERVIÇOS DE APOIO ACADÊMICO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 35.594.210/0001-30, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Queiroz Filho, nº 1560, bloco 5, sala 119, CEP 05.319-000, comercialmente denominada “OK STUDENT”, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“CONTRATADA”);
Que podem também ser denominados, individualmente, de “Parte” e, em conjunto, de “Partes”;

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. Considerando que a CONTRATADA é empresa especializada na prestação de serviços de consultoria acadêmica e assessoria para candidaturas de estudantes a cursos acadêmicos de Universidades do Reino Unido (“Serviços”);
2. Considerando que o CONTRATANTE possui interesse na contratação dos Serviços e que preenche os requisitos mínimos para envio de candidaturas a essas Universidades;
Celebram este Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), regido pelas leis aplicáveis e pelas disposições a seguir:

II. QUADRO RESUMO
1. Objeto: Consultoria acadêmica e assessoria no processo de candidatura para interessados em participar de cursos acadêmicos em Universidades do Reino Unido. A consultoria acadêmica leva em conta o perfil do CONTRATANTE, áreas de interesse, objetivos profissionais futuros, posição da Universidade e dos cursos em rankings nacionais e internacionais, recursos disponíveis para investimento, localização da Universidade, entre outros aspectos. A consultoria é prestada por profissionais devidamente capacitados que poderão auxiliar o CONTRATANTE na escolha de um curso para enviar a sua candidatura a até 3 universidades. Definido o curso e as universidades de interesse do CONTRATANTE, a CONTRATADA prestará o serviço de assessoria no processo de candidatura. O serviço de assessoria compreende a indicação de documentos a serem providenciados, controle de prazos para envio de documentos e informações, orientação a respeito de carta de motivação, envio de formulário de candidatura para as Universidades, acompanhamento das respostas das Universidades, bem como orientações gerais sobre a mudança e adaptação ao Reino Unido. Além de todos esses serviços, previstos no Pacote Standard, no Pacote Premium também estão incluídos os serviços de tradução de documentos para a candidatura e de assessoria para obtenção do visto.


2. Investimento:
[ ] Pacote Standard: R$ 4.860,00 parcelado em 6 vezes sem juros (“Remuneração”). Para pagamento à vista será concedido desconto de 10%, totalizando R$ 4.374,00.
[ ] Pacote Premium: R$ 5.960,00 parcelado em 6 vezes sem juros (“Remuneração”). Para pagamento à vista será concedido desconto de 10%, totalizando R$ 5.364,00.
Não estão incluídos: taxas administrativas das Universidades; mensalidades ou anuidades das Universidades; custos com tradução de documentos e obtenção de visto (exceto no Pacote Premium); passagens aéreas ou terrestres; alojamento; e alimentação. Os valores do Pacote Standard e Pacote Premium, mencionados acima, serão acrescidos em 20% (vinte por cento) sempre que as candidaturas do CONTRATANTE forem direcionadas para as universidades de Cambridge e Oxford ou para os cursos de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária de qualquer universidade.
3. Serviços Avulsos:
[ ] Consultoria acadêmica: R$ 3.500,00

[ ] Processamento das candidaturas a até 3 universidades: R$ 1.500,00
[ ] Processamento de candidatura ao alojamento: R$ 1.000,00
[ ] Orientação para o Personal Statement com 1 hora de videochamada: R$ 1.000,00
[ ] Webinar/workshop temático em inglês (preparação para a mudança): R$ 200,00
[ ] Videochamada extra ao pacote Standard (por 1 hora): R$ 340,00 
[ ] Serviços de consultoria ao domicílio: Consultar
Os valores dos seguintes Serviços Avulsos, mencionados acima serão acrescidos em 20% (vinte por cento) sempre que as candidaturas do CONTRATANTE forem direcionadas para as universidades de Cambridge e Oxford ou para os cursos de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária de qualquer universidade. 4. Forma de Pagamento: Parcelado: [ ]. À vista: [ ].
5. Multa por atraso: 2%
6. Juros moratórios: 1% ao mês.
7. Vigência do Contrato: Os Serviços são contratados para 1 ciclo de candidaturas. Caso o CONTRATANTE opte por não ingressar em uma das Universidades que tenha respondido favoravelmente à candidatura, poderá renovar o Contrato para mais um ciclo de candidaturas às Universidades e ao alojamento, pelo valor de R$ 1.000,00, pagos na data da recontratação.
8. Garantia dos Serviços: A CONTRATADA se compromete a devolver o valor recebido a título de Remuneração caso nenhuma Universidade responda favoravelmente à candidatura do CONTRATANTE com uma oferta condicional, desde que o CONTRANTE (i) cumpra todos os requisitos mínimos dos cursos e Universidades pretendidas; (ii) atenda integralmente as orientações da CONTRATADA durante a prestação dos Serviços; (iii) cumpra todas as suas obrigações previstas neste Contrato; e (iv) submeta a sua candidatura para 03 Universidades. A devolução não compreende as taxas relativas ao processo de candidatura, nem as despesas havidas com tradução de documentos e obtenção de visto.
9. Dados para Contato: CONTRATANTE: [-]; CONTRATADA [-]. E-mail: [-].
O contato entre CONTRATANTE e CONTRATADA é feito exclusivamente por meio digital.

III. TERMOS E CONDIÇÕES

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O objeto deste Contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos Serviços de (i) Consultoria Acadêmica e (ii) Assessoria no Processo de Candidatura.
1.1.1 Para realizar a atividade de (i) Consultoria Acadêmica, cabe à CONTRATADA:
(i) Avaliar a documentação acadêmica do CONTRATANTE, bem como as respostas fornecidas em formulário providenciado pela CONTRATADA;
(ii) Após o preenchimento e análise do formulário, realizar uma vídeo-entrevista para auxiliar o CONTRATANTE no processo de identificação do curso de interesse;
(iii) Mediante a análise de todas as informações do CONTRATANTE, inclusive as respostas do formulário e resultado da entrevista, elaborar apresentação com a identificação de diversos cursos que atendem o objetivo do CONTRATANTE;
(iv) Definido o curso de interesse do CONTRATANTE, apresentar as cidades e Universidades, bem como as opções de alojamento, destacando os custos de cada um; e
(v) Auxiliar na definição da estratégia de progressão acadêmica do CONTRATANTE, que pode, alternativamente, ser: (i) iniciar a experiência internacional por meio de um ano acadêmico preparatório, que costuma ser exigido de todos os alunos brasileiros, visando maior desenvolvimento nas disciplinas básicas dos cursos, bem como no nível de inglês (“Ano Preparatório” ); (ii) iniciar a experiência internacional através de um ano acadêmico denominado “Internacional”, que apesar de não ser efetivamente o primeiro ano do curso pretendido, permite que o CONTRATANTE, ao final deste ano, caso seja devidamente aprovado, ingresse no curso pretendido diretamente no segundo ano (“Ano Internacional” ); ou (iii) iniciar a experiência internacional diretamente no primeiro ano do curso pretendido.
1.1.2 Para realizar a atividade de (ii) Assessoria no Processo de Candidatura, cabe à CONTRATADA:
(i) Explicar ao CONTRATANTE o processo de candidatura para cada Universidade escolhida, indicando os requisitos mínimos e documentos necessários;
(ii) Orientar o CONTRATANTE na elaboração da carta de motivação a ser enviada a cada Universidade, realizando revisões até que seja alcançado um resultado satisfatório;
(iii) Realizar o processo de candidatura, solicitando tempestivamente ao CONTRATANTE as informações e documentos necessários para atender os prazos e requisitos indicados por cada Universidade;
(iv) Enviar os formulários de candidatura a cada uma das Universidades, devidamente acompanhados da documentação necessária;
(v) Acompanhar os processos de candidatura junto às Universidades e informar o CONTRATANTE a respeito das respostas que poderão: (i) requerer informações ou condições adicionais a serem cumpridas pelo CONTRATANTE, ou uma entrevista por vídeo conferência; (ii) ser negativa, recusando a candidatura; (iii) ser positiva, porém com o estabelecimento de uma condição (“Oferta Condicional” ); e (iv) ser positiva, sem o estabelecimento de qualquer condição adicional (“Oferta Sem Condição” );
(vi) Após o aceite de uma oferta pelo CONTRATANTE, se aplicável, auxiliar no processo de candidatura ao alojamento;

(vii) Promover webinars em inglês para orientar o CONTRATANTE quanto ao processo de mudança e adaptação ao Reino Unido.

1.2 A CONTRATADA, mediante manifestação expressa do CONTRATANTE e em conformidade com a tabela prevista no item 3 do Quadro Resumo, pode prestar os seguintes serviços de forma conjunta ou separada com os serviços descritos no item 1.1 (“Serviços Avulsos”):
(i) Assessorar o CONTRATANTE quanto as providências e prazos para a solicitação do Visto de Estudante junto à UKVI – Home Office (application fee, health insurance e serviços de terceiros não inclusos);

(ii)Traduzir os documentos do CONTRATANTE necessários para os processos de candidatura junto às Universidade escolhidas;

(iii) Enviar a candidatura do CONTRATANTE para até 3 universidades;

(iv) Realizar os serviços de consultoria e assessoria no domicílio do CONTRATANTE;

(v) Realizar videochamadas de 1hora de duração não incluídas nos pacotes indicados no item 2 do Quadro Resumo;

(vi) Auxiliar o CONTRATANTE no processo de elaboração de seu Personal Statement;

(vii) Auxiliar o CONTRATANTE no processo de eleger a universidade a frequentar no caso deste vir a ser aceite em mais de uma universidade;

(viii) Assessorar o CONTRATANTE no processo de candidatura ao alojamento da Universidade;

1.3        Todos os serviços prestados pela CONTRATADA envolvem obrigações de meio e não de fim, não sendo possível assegurar que o CONTRATANTE será admitido em uma Universidade ou que obterá o Visto para estudar no Reino Unido.

Cláusula Segunda – Das Obrigações do CONTRATANTE

2.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, o CONTRATANTE se compromete a:
(i) Fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações e documentos indispensáveis à prestação dos Serviços;
(ii) Atender tempestiva e integralmente às solicitações da CONTRATADA, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade ou prejuízo que decorra do não atendimento integral das solicitações no prazo adequado;
(iii) Outorgar, se necessário, procuração à CONTRATADA, com poderes de representação perante as Universidades para os fins previstos neste Contrato;
(iv) Realizar tempestivamente o pagamento integral das Taxas Administrativas das Universidades;
(v) Preencher devidamente o formulário fornecido pela CONTRATADA;
(vi) Participar de videochamada com profissional especializado da CONTRATADA;
(vii) Avaliar os cursos apresentados pela CONTRATADA e definir qual deles vai ao encontro aos seus objetivos;
(viii) Após confirmar o curso escolhido, escolher até 3 dentre as Universidades indicadas para apresentar sua candidatura;
(ix) Elaborar as cartas de motivação;
(x) Manifestar expressa e tempestivamente o seu aceite ou não, a respeito de uma resposta favorável de alguma Universidade;
(xi) Pagar à CONTRATADA os valores referentes à remuneração acordada, nos termos estabelecidos na Cláusula Terceira, a seguir;
(xii) Realizar o pagamento das taxas para solicitação do Visto do Estudante diretamente na UKVI – Home Office; e
(xiii) Caso não tenha contratado o serviço descrito na cláusula 1.2, item (ii), arcar com o custo e providenciar tempestivamente a tradução juramentada de todos os documentos indicados pela CONTRATADA.
2.2 O CONTRATANTE se responsabiliza pela autenticidade e veracidade de todas as informações, declarações e documentos que prestar ou apresentar no âmbito deste Contrato.

Cláusula Terceira – Da Remuneração

3.1 Em contraprestação à execução dos Serviços para um ciclo de candidaturas, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor indicado nos serviços assinalados nos itens 2 e 3 do Quadro Resumo, observadas as disposições relacionadas a candidaturas para as universidades de Cambridge e Oxford ou para os cursos de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária (“Remuneração”).
3.2 Em caso de inadimplemento dos valores devidos a título de Remuneração, sobre o valor em atraso incidirá multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês.
3.3 Não estão incluídas na Remuneração, entre outros itens, as taxas relativas ao processo de candidatura, taxas administrativas das Universidades, as mensalidades ou anuidades das Universidades, tampouco os custos com tradução de documentos e obtenção de visto, passagens aéreas, alojamento e alimentação.
3.4 Caso o CONTRATANTE deseje renovar a contratação dos Serviços para um novo ciclo de candidaturas às Universidades e ao alojamento, deverá pagar à CONTRATADA o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Cláusula Quarta – Da Garantia dos Serviços

4.1 A CONTRATADA se compromete a devolver o valor recebido a título de Remuneração caso nenhuma Universidade responda favoravelmente à candidatura do CONTRATANTE, desde que o CONTRANTE (i) cumpra todos os requisitos mínimos dos cursos e Universidades pretendidas; (ii) atenda integralmente as orientações da CONTRATADA durante a prestação dos Serviços; (iii) cumpra todas as suas obrigações previstas neste Contrato; e (iv) submeta a sua candidatura para 3 Universidades.
4.2 Para fins da Garantia dos Serviços, são consideradas respostas favoráveis de uma Universidade: Oferta Sem Condição, Oferta Condicional, recomendação pelo curso de Ano Preparatório e recomendação pelo curso de Ano Internacional.
4.3 As Partes reconhecem que a devolução da Remuneração é uma liberalidade da CONTRATADA, e que a não obtenção de respostas favoráveis de Universidades não representa inadimplemento para fins deste Contrato, nem gera direito a qualquer indenização para o CONTRATANTE.
4.4. A Garantia dos Serviços não se aplica em caso de recebimento de uma resposta favorável de qualquer Universidade e (i) não aceitação ou desistência pelo CONTRATANTE; ou (ii) não obtenção do Visto do Estudante obrigatório pelo CONTRATANTE, mesmo quando assessorado pela CONTRATADA.
4.5. A devolução do valor recebido a título de Remuneração não compreende as taxas relativas ao processo de candidatura, as taxas administrativas das Universidades, tampouco as demais despesas realizadas pelo CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando à tradução de documentos e obtenção de visto.

Cláusula Quinta – Da Vigência e Rescisão

5.1 Este Contrato tem vigência a partir de sua assinatura e é celebrado pelo prazo correspondente a 1 ciclo de candidaturas, podendo ser renovado para mais um ciclo pelo valor de R$ 1.000,00, pagos na data da recontratação, caso o CONTRATANTE opte por não ingressar em uma das Universidades que tenha respondido favoravelmente à candidatura no 1º ciclo.
5.2 Este Contrato poderá ser resolvido a qualquer tempo mediante acordo escrito entre as Partes.
5.3 Sem prejuízo do disposto acima, este Contrato poderá ser automaticamente rescindido pela Parte prejudicada, mediante a ocorrência de justo motivo, que poderá ser caracterizado pelo(a):
(i) Descumprimento das condições nele estabelecidas por qualquer das Partes, sem saneamento dentro do prazo de 10 dias a contar da data de recebimento de notificação escrita;
(ii) Falta ou atraso de pagamento da Remuneração pelo CONTRATANTE, por prazo superior a 10 dias, a contar da data de vencimento original;
(iii) Cessão total ou parcial deste Contrato a terceiros, sem prévia ou expressa anuência da outra Parte; ou
(iv) Falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, solicitada, declarada ou homologada da CONTRATANTE.
5.4 Em caso de rescisão pela CONTRATADA, decorrente das hipóteses previstas na Cláusula 5.3, acima, o valor da Remuneração continuará a ser integralmente devido pelo CONTRATANTE.

Cláusula Sexta – Da Confidencialidade

6.1 As Partes se comprometem a manter sigilo sobre informações relacionadas à outra Parte ou às suas atividades que venham a ter acesso por força deste Contrato, não podendo a qualquer tempo revelá-las, transferi-las, cedê-las ou aliená-las a terceiros sem prévio e expresso consentimento por escrito da outra Parte, sob pena de ressarcimento das perdas e danos.

Cláusula Sétima – Das Disposições Gerais

7.1 Este Contrato não poderá ser modificado ou alterado salvo mediante instrumento escrito que, assinado pelas Partes, fará parte integrante do presente.
7.2 Este Contrato obriga as Partes, seus representantes legais e sucessores, bem como reverterá em benefício dos mesmos.
7.3 A nulidade ou impossibilidade de execução de alguma cláusula deste Contrato não afetará a validade e eficácia de qualquer outra cláusula.
7.4 As Partes farão esforços para resolver, amigavelmente, as eventuais controvérsias decorrentes deste Contrato.
7.5 Qualquer controvérsia decorrente deste Contrato não resolvida na forma da Cláusula 7.5 terá foro na Comarca de Curitiba/PR ou no foro de residência do CONTRATANTE.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[CONTRATANTE] p. [-]
UCADEMICS BRASIL SERVIÇOS DE APOIO ACADÊMICO LTDA. p. [-]

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