UCADEMICS BRASIL
SERVIÇOS DE APOIO ACADÊMICO LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE UCADEMICS BRASIL

Nós, UCADEMICS BRASIL SERVIÇOS DE APOIO ACADÊMICO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 35.594.210/0001-30, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Queiroz Filho, nº 1560, bloco 5, sala 119, CEP 05.319-000 (“UCADEMICS” ou “Nós”), por meio deste documento eletrônico, apresentamos os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) do nosso website: regras e diretrizes de utilização que têm por objetivo atender toda a legislação aplicável à matéria, incluindo, mas não se limitando, à Lei Federal nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Para utilizar nosso website, você (“Você” ou “Usuário”), deverá concordar integralmente com os nossos Termos de Uso, estando vinculado às regras aqui previstas. Por isso, pedimos que leia atentamente estes Termos de Uso e que, caso não concorde com qualquer uma das regras e condições nele contidas, imediatamente pare de utilizar nosso website.

1. QUEM SOMOS E QUAIS SERVIÇOS OFERECEMOS?
1.1 Nós somos uma empresa especializada na prestação de consultoria acadêmica e assessoria no processo de candidatura para estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação que tenham interesse em participar de cursos acadêmicos de Universidades localizadas no Reino Unido (“Serviços”).
1.2 Apoiamos e assessoramos nossos candidatos desde o momento em que manifestam seu interesse em realizar algum curso de graduação ou pós-graduação no Reino Unido. Fazemos uma análise minuciosa e personalizada do seu perfil, das áreas de interesse, objetivos profissionais futuros, recursos disponíveis para investimento, localidade em que deseja residir, entre diversos outros aspectos para, então, indicar as melhores opções de curso para Você.
1.3 Após a escolha do curso e das Universidades para as quais serão enviadas candidaturas, prestamos assessoria em todo o processo de candidatura, indicando os documentos a serem providenciados, controlando de prazos para envio de documentos e informações, fazendo orientações a respeito de carta de motivação, o envio de formulário de candidatura para as Universidades e o acompanhamento das respostas das Universidades.
1.4 Nós devolvemos o dinheiro que você pagou pela prestação dos nossos serviços caso Você siga todas as nossas orientações e não receba ao menos uma oferta condicional (“Conditional Offer”) para estudar em uma das Universidades do Reino Unido que foram escolhidas.
1.5 Caso queira, Você também poderá contratar outros serviços adicionais que Nós oferecemos em apoio à sua candidatura ou ao seu processo de mudança para o Reino Unido (“Serviços Avulsos”), como tradução de documentos e assessoramento no processo para obtenção de visto de estudante.
1.6 Nosso website possui diversas informações mais detalhadas sobre quem somos, o que fazemos e, também, uma ferramenta de pesquisa que possibilita a consulta aos cursos existentes, por meio da seleção dos níveis dos cursos oferecidos (como, por exemplo, graduação ou pós-graduação), das cidades ou Universidades onde são realizados.

2. COMO VOCÊ PODE FAZER PARTE DA COMUNIDADE UCADEMICS?
2.1 Nossos Usuários podem ser classificados em 3 categorias:
(i) Usuário Visitante: é o Usuário que apenas visita o website momentaneamente, sem ter qualquer tipo de vínculo com a UCADEMICS;
(ii) Usuário Interessado: é o Usuário que envia seus dados, por meio de nosso website, para que nós possamos entrar em contato e oferecer informações sobre os nossos Serviços; e
(iii) Usuário Registrado: é o Usuário que assinou nosso Contrato e possui uma Conta para acesso aos nossos Serviços.
2.2 Ao utilizar nosso website, Você, independentemente de ser Usuário Visitante, Usuário Interessado ou Usuário Registrado, deverá aceitar estes Termos de Uso e a eles estará vinculado, submetendo-se a todas as regras e condições aqui previstas.
2.3 Na seção “Entre em Contato” de nosso website você poderá requerer mais informações sobre os nossos Serviços de quatro formas:
(a) Mediante o envio de e-mail para o endereço eletrônico: info@ucademics.com.br;
(b) Preenchendo o formulário de contato, observado o disposto no Item 2.3.1, abaixo;
(c) Agendando uma chamada de vídeo, observado o disposto no Item 2.3.2, abaixo; ou
(d) Solicitando um Estudo Preliminar Grátis, observado o disposto no Item 2.3.3, abaixo.
2.3.1 Para que Nós possamos entrar em contato com Você e prestar nossos Serviços com a melhor qualidade e personalização, Você deverá preencher o formulário de contato com os seguintes dados, os quais, caso Você efetive a contratação dos nossos Serviços, também serão utilizados para futuros contatos com o Application Center responsável pelo processamento de candidaturas (“Dados Básicos”):
(i) Nome completo;
(ii) País de residência;
(iii) Município e Código Postal;
(iv) E-mail;
(v) Contato de Whatsapp;
2.3.2 Caso seja de seu interesse, podemos agendar uma chamada de vídeo gratuita com duração máxima de 15 (quinze) minutos, na qual serão apresentados nossos Serviços e sanadas eventuais dúvidas que Você possa ter. Caso Você possua idade inferior a 18 anos, aconselhamos que Você convide seus pais ou responsáveis para participar da conversa.
2.3.3 Você poderá, ainda, solicitar a realização de um Estudo Preliminar Grátis, que será respondido em até 48 (quarenta e oito) horas, mediante o preenchimento, diretamente em nosso website, além de seus Dados Básicos, das seguintes informações (“Dados para EPG”)
(i) Data de início de curso desejada;
(ii) Nacionalidade;
(iii) Data de Nascimento;
(iv) Nível de curso desejado;
(v) Área educacional desejada; e
(vi) Situação de escolaridade atual.
2.4 Depois que Você entrar em contato conosco, conforme Item 2.3, acima, Você se tornará um Usuário Interessado e, portanto, concorda e autoriza que Nós entremos em contato com Você para que possamos tirar todas as suas dúvidas sobre os nossos Serviços e, eventualmente, caso seja de seu interesse efetivarmos a contratação dos Serviços.
2.5 Se a contratação for efetivada, Você se tornará um membro da comunidade UCADEMICS e um Usuário Registrado.
2.6 Sua atuação como Usuário Registrado se iniciará após efetivada a contratação, nos termos acima, mediante a criação de uma conta para acesso à nossa área restrita (“Conta”), a qual é pessoal e intransferível, na qual Você poderá disponibilizar diversos outros Dados para que personalizemos os nossos Serviços de acordo com seu perfil.
2.6.1 Conforme disposto abaixo, somente os Usuários Registrados poderão utilizar a Conta para gerenciar suas inscrições em Universidades, escolher cursos, entre outras coisas.
2.7 Para além dos Dados Básicos e daqueles disponibilizados pelo Usuário na sua Conta, outros Dados poderão eventualmente ser requeridos nos termos do nosso Contrato ou para que possamos prestar os nossos Serviços da melhor forma possível.
2.8 Você sempre deverá manter os seus Dados corretos, completos e atualizados.
2.9 Os seus Dados são coletados e tratados conforme os termos dispostos em nossa Política de Privacidade, constante no Item 6 destes Termos de Uso.

3. COMO PRESTAMOS NOSSOS SERVIÇOS AOS USUÁRIOS REGISTRADOS?
3.1 A contratação dos Serviços será formalizada mediante a assinatura de todos os documentos jurídicos pertinentes, especialmente do Contrato de Prestação de Serviços da UCADEMICS (“Contrato”).
3.2 Ao assinar o Contrato e criar uma Conta, você se tornará um Usuário Registrado e deverá fazer o upload dos documentos necessários para o processamento e envio de sua candidatura às Universidades e ao alojamento, se for o caso, bem como disponibilizar diversas informações, além daquelas já previstas no Item 2.3.1, para que possamos prestar nossos Serviços de forma adequada, incluindo, mas não se limitando a (“Dados do Usuário Registrado”):
(i) Gênero;
(ii) Data de nascimento;
(iii) País de nascimento;
(iv) Documento de identificação;
(v) Endereço;
(vi) Código postal;
(vii) Cidade de residência;
(viii) Passaporte;
(vii) Foto;
(viii) Certificados de estudos concluídos;
(ix) Cartas de referência; e
(x) Dados de cartão de crédito para eventual reserva de alojamento.
3.2.1 A Conta também possibilitará o preenchimento das declarações pessoais, nas quais o Usuário Registrado deve escrever suas motivações, desejos, expectativas, anseios, entre outros, relativos à escolha de determinado curso ou Universidade (“Declarações”).
3.3 Os nossos Serviços são prestados, em regra, por meio online, compreendendo o envio de formulários, a troca de e-mails, mensagens eletrônicas enviadas para a sua Conta e vídeo chamadas.
3.3.1 Excepcionalmente, nossos Serviços poderão ser prestados por meio de agentes ou parceiros de forma presencial.

4. QUAIS SÃO AS NOSSAS REGRAS DE USO?
4.1 Você deverá utilizar o website unicamente na forma e nos limites autorizados por este Termos de Uso e pela legislação aplicável, sendo estritamente proibido:
(i) Reproduzir, adaptar ou modificar o website, total ou parcialmente;
(ii) Publicar, compartilhar ou reproduzir, no website, qualquer conteúdo de conotação sexual ou discriminatório, seja contra raça, gênero, etnia, orientação sexual, nacionalidade, origem ou qualquer outro que viole a honra, moral e personalidade de algum Usuário ou de qualquer outra pessoa;
(iii) Tornar públicos Dados de outros Usuários ou de terceiros;
(iv) Veicular notícia que o Usuário saiba ser falsa ou enganosa, ou, ainda, que promova atividades ou condutas ilegais, abusivas, ameaçadoras, caluniosas, entre outras violações;
(v) Ignorar, contornar ou fraudar qualquer medida empregada pela UCADEMICS na proteção do acesso ao website; e
(vi) Propagar ou transmitir códigos destrutivos por meio do website, inclusive mediante a utilização de dispositivos ou softwares que interfiram ou tentem interferir no regular funcionamento do website.
4.2 Nós nos reservamos no direito de, temporariamente ou permanentemente, suspender o acesso do Usuário ou cancelar a sua Conta, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis, caso se constate violação a qualquer regra prevista neste Item 4.~

5. COMO FUNCIONA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A UCADEMICS?
5.1 O encerramento da relação de determinado Usuário com a UCADEMICS dependerá de sua categoria, sendo que:
(i) Para os Usuários Visitantes, basta deixar o website, ressalvadas as disposições contidas no Item 6 quanto aos dados obtidos durante a utilização do website;
(ii) Os Usuários Interessados, caso não se tornem Usuário Registrados, poderão solicitar o término da relação conosco mediante envio de e-mail, nos termos do Item 9.6 destes Termos de Uso, requerendo o referido desligamento, ressalvadas as disposições contidas no Item 6 quanto aos dados obtidos durante a utilização do website;
(iii) Os Usuários Registrados deverão respeitar as disposições do Contrato quanto ao encerramento da relação com a UCADEMICS.

6. QUAL É A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
6.1 Nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que integra nossos Termos de Uso, traz informações referentes ao tratamento dos dados coletados em nosso website ou aplicativo. Por meio dela, especificamos quais dados são coletados, qual a finalidade da coleta, a razão pela qual são coletados, o modo como os dados são protegidos, como isso pode afetar o Usuário, e diversas outras informações relativas aos dados coletados.
6.2 Nós coletamos diversos dados pessoais, técnicos, entre outros, dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a (“Dados”):
(i) Dados Básicos: São aqueles listados no Item 2.3.1 destes Termos de Uso (nome completo, país de residência, município e código postal, e-mail e contato de Whatsapp);
(ii) Dados para EPG: São aqueles listados no Item 2.3.3 destes Termos de Uso (data de início de curso desejada, nacionalidade, data de nascimento, nível de curso desejado, área educacional desejada e situação de escolaridade atual);
(iii) Dados do Usuário Registrado: Para além dos Dados Básicos e Dados para EPG, que permanecem em nossa base de dados, podemos coletar Dados do Usuário Registrado, conforme previsto no Item 3.2, os quais incluem, mas não se limitam a gênero, data de nascimento, país de nascimento, documento de identificação, endereço, código postal, cidade de residência, passaporte e foto;
(iv) Dados de hardware: Ao utilizar nosso website, o Usuário disponibilizará dados de seu aparelho eletrônico, como o modelo, o fabricante, o sistema operacional e sua versão, ajustes do aparelho e outras informações que estejam disponíveis;
(v) Dados de IP: Nós mantemos registro de todos os dados relativos aos acessos dos Usuários (log ins e log outs), que podem incluir o horário, a localização, o IP e o meio de acesso ao website. Esses dados são registrados automaticamente por meio de nossos servidores quando do acesso do Usuário;
(vi) Dados de cookies: Por meio da utilização do website, o Usuário disponibilizará todos os dados dos cookies (arquivos que são enviados ao acessar o aplicativo ou website e que armazenam os padrões e o histórico de navegação do Usuário), que auxiliam no reconhecimento do Usuário e suas preferências.
6.3 A coleta, tratamento e utilização dos Dados ocorre para a promoção, operação e melhorias do website, sendo que também utilizamos alguns dos Dados para as seguintes finalidades:
(i) Os Dados Básicos são utilizados para permitir que a UCADEMICS entre em contato com o Usuário, esclareça suas dúvidas, bem como apresente os seus Serviços;
(ii) Os Dados para EPG são utilizados para que a UCADEMICS apresente ao Usuário suas possibilidades de acesso a Universidades;
(iii) Os Dados Básicos, Dados para EPG e os Dados do Usuário Registrado são utilizados para todo o processo de consultoria e assessoramento, viabilizando que os Serviços sejam prestados da melhor forma possível;
(iv) Os Dados de hardware visam ao correto funcionamento do website ou aplicativo nos mais diversos dispositivos, bem como a melhora da performance e do desempenho do website;
(v) Os Dados de IP são utilizados para termos certeza da identidade do Usuário que está acessando o website, evitando, assim, que ocorram fraudes e dando maior segurança à identificação do Usuário e à Conta; e
(vi) Os cookies dos Usuários são utilizados para que possamos gravar suas preferências e aperfeiçoar a experiência com o website.
6.4 Mediante a aceitação destes Termos de Uso e desta Política de Privacidade, o Usuário autoriza que seus Dados, assim como as informações disponibilizadas por meio do Contrato, sejam compartilhados com parceiros da UCADEMICS, como as Universidades, Application Center, autoridades, fornecedores de serviços, com a finalidade de realizar anúncios, de possibilitar a prestação dos Serviços e de melhorar a experiência do Usuário com o website.
6.4.1 Sempre que possível e necessário, para cumprir obrigação legal, regulatória ou contratual, os Dados serão transformados em anônimos antes do referido compartilhamento.
6.4.2 Fica expressamente autorizado o uso dos Dados para a execução integral do Contrato, sem prejuízo das disposições lá contidas.
6.5 O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação dos seus Dados, bem como informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pela UCADEMICS para a tomada das medidas necessárias.
6.6 Salvo manifestação expressa do Usuário requerendo a eliminação dos seus Dados, estes poderão ser retidos mesmo após o término de sua relação com a UCADEMICS , pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades previstas nestes Termos de Uso, assim como para:
(i) cumprir obrigações legais ou regulatórias; (ii) estudo por órgão de pesquisa;
(iii) transferências a terceiros, nos termos da Lei; e (iv) uso exclusivo do controlador dos Dados, sendo vedado o acesso a terceiros.
6.7 Nós utilizamos instrumentos técnicos modernos para manter os seus Dados, armazenando-os em banco de dados restrito, sigiloso e confidencial, mas não podemos garantir que os seus Dados não serão interceptados ou acessados impropriamente por meio de artifícios lícitos ou ilícitos.
6.8 Caso o Usuário seja direcionado a outros websites ou plataformas por meio de qualquer link encontrado em nosso website, ele estará sujeito à política de privacidade própria do conteúdo que está acessando, sendo que a UCADEMICS não possui qualquer responsabilidade pelos dados coletados nestes websites ou plataformas, bem como por qualquer dano que possa advir desse acesso.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 A UCADEMICS é legal e contratualmente autorizada a disponibilizar todos os materiais e conteúdos que fazem parte do seu website, e detém direitos sobre a base de dados constituída por meio da utilização do website, protegidos pela lei brasileira (Lei Federal nº 9.279/96, Lei Federal nº 9.609/98 e Lei Federal nº 9.610/98).
7.2 O acesso ao website não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade ao código-fonte, a desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações relacionados ao website e à UCADEMICS, tampouco à base de dados de Usuários, assim como não permite que o Usuário os explore para produzir conteúdo deles derivado ou para recolher qualquer dado ou código-fonte.
7.3 Qualquer tentativa de violar a propriedade intelectual do website ou da UCADEMICS será considerada como violação a estes Termos de Uso e pode, sem qualquer aviso prévio, levar à suspensão do acesso do Usuário ou cancelamento da sua Conta, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 A UCADEMICS, seus sócios, acionistas, colaboradores, funcionários e demais pessoas físicas e jurídicas relacionadas não se responsabilizam por qualquer dano, direto ou indireto, que possa advir do uso regular ou irregular do website pelos Usuários ou por qualquer terceiro para além do expressamente previsto nestes Termos de Uso e das hipóteses previstas em lei.
8.2 O Usuário se compromete a indenizar a UCADEMICS no caso de uso do website em desacordo com estes Termos de Uso, com as disposições legais, regulatórias e contratuais vigentes, bem como a mantê-la livre e a salvo de qualquer processo, ação ou reclamação de qualquer natureza que seja decorrente de ato ou fato praticado pelo Usuário ou de sua responsabilidade, isentando a UCADEMICS de qualquer responsabilidade.
8.3 O website pode, eventualmente, sofrer problemas de conexão ou acesso. Nós não podemos garantir nem nos responsabilizar por um acesso contínuo e isento de defeitos, mas fazemos todo o possível para garantir o funcionamento permanente do website.

9. QUAIS OUTRAS INFORMAÇÕES SÃO IMPORTANTES PARA NOSSOS USUÁRIOS?
9.1 O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do seu cadastro no website a nenhum terceiro, sendo seu Usuário e, se for o caso, sua Conta, personalíssimos e intransferíveis.
9.2 A UCADEMICS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, inclusive em decorrência de suas obrigações contratuais ou legais, ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso e em qualquer outro documento jurídico relacionado a terceiros, o que não dependerá de nenhum tipo de anuência ou concordância por parte do Usuário.
9.3 O descumprimento parcial ou total de qualquer obrigação ou condição de acesso previstas nestes Termos de Uso pelo Usuário poderá ensejar, a critério da UCADEMICS, na suspensão do acesso do Usuário ao website, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9.4 A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista nestes Termos de Uso não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
9.5 Nós podemos atualizar estes Termos de Uso e qualquer outro documento jurídico relacionado a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.< /br> 9.5.1 Novas funcionalidades no website poderão ser disponibilizadas e, caso elas resultem em alterações nestes Termos de Uso, serão comunicadas a você por e-mail, seguidamente do envio da versão atualizada dos Termos de Uso, que deverá ser lida, compreendida e aceita pelos Usuários.
9.6 Todo o conteúdo destes Termos de Uso, assim como toda e qualquer controvérsia ou disputa dele oriunda, é regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil.
9.7 Fica eleito o Foro Central Cível da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer controvérsia ou disputa relacionada a estes Termos de Uso, com a renúncia a qualquer outro.

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.